Justiça condena banco por envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor

Hora extra. Ponto eletrônico. Presunção de veracidade. Desconstituição por prova oral. Provimento negado.

Fundamentos do julgamento dos embargos de declaração. Alegou que a condenação ao pagamento de diferenças salariais pela redução do número de aulas configuraria o enriquecimento ilícito da obreira, invocando o preceito do art. 884 do Código Civil, questão que não foi apreciada no acórdão.

Acidente de trânsito motivou indenização

Acidente de trânsito.

Dano moral. Gravação de 'cd'. Qualidade técnica. Acórdão. Violação ao artigo 535 do CPC.

Gravação de 'cd' - qualidade técnica.

Quarta Turma exclui multa em processo de reconhecimento de vínculo

Retenção de vencimentos pelo banco credor com escopo de compensação de créditos em conta corrente. Impossibilidade.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresa de consórcio terá que ressarcir cliente

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Professora ganha ação porque escola se atrasou para audiência

TST mantém sanção a portuário que deixou carga cair no mar

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.

Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária.

Sentença que conclui pela carência da ação diante da ação consignatória anteriormente ajuizada. Ação que eliminaria a mora da parte devedora.

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Plano de saúde CAARJ é obrigado a custear cirurgia e prótese para paciente cardíaco